RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/10/2026

VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº. 044/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA AÇÃO “PROTEÇÃO, ATENDIMENTO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES” NO PPA, NA LDO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E REVOGA A LEI 2.713/2026.