Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.
Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei Federal nº 13.709/2018, a Câmara Municipal disponibiliza informações e canais de contato relacionados à proteção de dados pessoais, privacidade e tratamento de informações no âmbito de seus serviços públicos.
A Câmara Municipal é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais utilizados em seus serviços, enquanto a empresa Città Tecnologia atua como fornecedora da solução tecnológica, realizando a hospedagem, manutenção, suporte técnico e operação dos sistemas utilizados, conforme as finalidades definidas pela Câmara e observadas as normas de proteção de dados pessoais.
Publicamos 5 conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs e canais: