PROJETO DE LEI N° 15 Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (um) Fiscal Sanitarista e do Meio Ambiente e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 1/2026 Requerimento para Criação da Comissão Especial
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 12/2026 - Convite - "Balada Auto Reverse"
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 13/2026 -> PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 14/2026. DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTRADA BABILÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO por 8 votos favoráveis e 0 votos contrários.
