PROJETO DE LEI Nº 032/2026. Aumenta a carga horária do cargo de provimento efetivo de professor de atendimento educacional especializado criado pela lei municipal nº 2.382/2022, de 01 de dezembro de 2022 e outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 037/2026. Altera o anexo único da lei municipal nº 2.540/2024 de 26 de junho de 2024, que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social do município de são pedro da serra e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 038/2026. Altera atribuições no cargo de monitor de que tratam as leis municipais 1.921/2017 e lei 1.724/2015 e revoga a lei 1.958/2017 e lei 2.708/2026 e dá outras providências.
Todos os projetos aprovados por unanimidade.
Os projetos podem ser conferidos na integra no site da Câmara Municipal pelo link:
