Votação da ATA Nº 12/2026 -> SESSÃO ORDINÁRIA Nº 12/2026

NO EXPEDIENTE PARA LEITURA:

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 21/2026 - Autor: PODER EXECUTIVO - Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (um) Fiscal Ambiental, Sanitário e de Obras e dá outras providências. REGIME DE URGÊNCIA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026 - Autor: COMISSÃO ESPECIAL DO REGIMENTO INTERNO - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro da Serra, para acrescentar o art. 82-A, dispondo sobre a publicidade e transmissão das sessões, e modificar o art. 90, inciso IV, ampliando o tempo das explicações pessoais.

Correspondências recebidas:

OFÍCIO EXECUTIVO Ofício 044/2026 - Convite para participar da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2026.

Correspondências expedidas:

OFÍCIO Nº 8/2026 - Convite ao responsável da empresa Corsan, para Sessão Ordinária.

OFÍCIO Nº 9/2026 - Complementação de documentação anexa ao Projeto de Lei número 19/2026.

PROJETOS PROTOCOLADOS PELO EXECUTIVO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 19/2026 “Autoriza o Poder Executivo a recuperar, através de contribuição de melhoria, o percentual do custo de execução das obras de pavimentação da Rua Pedro Ervino Schmitz e Rua Jacob Kafer Sobrinho e dá outras providências.” EM VOTAÇÃO: APROVADO por 8 votos favoráveis e 0 votos contrários.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 21/2026 “Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (um) Fiscal Ambiental, Sanitário e de Obras e dá outras providências.” EM VOTAÇÃO: APROVADO por 8 votos favoráveis e 0 votos contrários.

Os projetos podem ser conferidos na integra no site da Câmara Municipal pelo link https://cmsaopedrodaserra.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta?ANO=1947,2040&CLASSIFICACAO=27.

O registro de toda a Sessão pode ser acompanhado através da transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara de Vereadores: https://www.facebook.com/camarasaopedrodaserra/videos/1335919755192228

As Sessões ocorrem em todas as terças-feiras às 19 horas. Acompanhe o Legislativo de São Pedro da Serra!