PROJETOS PROTOCOLADOS PELO EXECUTIVO APROVADOS POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES:
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 25/2025 Assunto: “Institui a campanha "a nota é sua" de aumento da arrecadação para o exercício de 2025, incentiva o comércio local, institui premiação e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 26/2025 Assunto: “Cria o Sistema Municipal de Educação de São Pedro da Serra, revoga a Lei 2.541/2024 de 26 de junho e dá outras providências”
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 27/2025 Assunto: “Cria o Conselho Municipal de Educação de São Pedro da Serra, revoga a Lei 2.542/2024 de 26 de junho e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 28/2025 Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas decorrentes de eventos esportivos, culturais e turísticos e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 29/2025 Assunto: “Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (uma) merendeira e dá outras providências.”
