* PROJETO DE LEI Nº 028/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO ATRAVÉS DE TERMO DE CESSÃO DE USO PARA A INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA- ISAEC – COLÉGIO SINODAL PROGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
* PROJETO DE LEI Nº 029/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º “CAPUT” E ARTIGO 5º INCISO III DA LEI 2.494/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os projetos podem ser conferidos na integra no site da Câmara Municipal pelo link:
