Projetos protocolados pelo Executivo:
Projeto de Lei 84/2023 – “Estabelece o aumento do valor do vale alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal.” – O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 85/2023 – “Estabelece o índice para revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, concede aumento real, extensivo para aposentados e pensionistas e dá outras providências.” – O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 86/2023 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Maranello Indústria de Móveis LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 2.222/2021 e dá outras providências.” – O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projetos Protocolado pelo Legislativo:
Projeto de Lei Legislativo 02/2023 – “Altera o padrão do cargo de Secretária Legislativa da Câmara Municipal de São Pedro da Serra e dá outras providências.” - O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo 03/2023 – “Estabelece o índice para revisão geral e concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo Municipal.” - O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo 04/2023 – “Estabelece o índice para revisão geral anual aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e de Vice-Prefeito.” - O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo 05/2023 – “Estabelece o índice para revisão geral anual aos ocupantes de cargos de Secretários Municipais.” - O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo 06/2023 – “Estabelece o índice para revisão geral anual aos ocupantes de cargos eletivos de Vereadores.” - O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo 07/2023 – “Institui o sítio eletrônico da Câmara Municipal de São Pedro da Serra/RS como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação referente às contratações com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.” - O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto nº 08/2023 – “Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário de São Pedro da Serra ao Deputado Federal Sr. Alceu Moreira da Silva.” - O Projeto de Decreto foi aprovado por unanimidade.
Na Sessão Ordinária foi realizada a eleição da Mesa Diretora de 2024. A Chapa única foi eleita por unanimidade.
Presidente: Patrício Hanauer
Vice-Presidente: Roque Weimann
1º Secretário: André Mallmann
2° Secretário: Carlos Adriano Schlindwein
Resumo das explicações pessoais, os vereadores debateram:
Os vereadores parabenizaram a Secretaria Municipal da Educação e todos envolvidos no Desfile de Natal, que por mais um ano, proporcionou um espetáculo a todos os presentes. Agradeceram o convite para a Câmara participar.
Agradeceram ao presidente José Gustavo Rech por todos os feitos na Câmara de Vereadores no ano de 2023 e desejaram sucesso ao Presidente Patrício Hanauer para o ano de 2024.
Os vereadores estarão de recesso do dia 23/12 ao dia 02/02, e a Câmara estará sem expediente do dia 26/12 ao dia 15/01, devido as férias da Secretária.
